Contrato de investimento: conheça os cuidados com o investidor anjo!

contrato de investimento; O mercado e as startups
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A revolução digital possibilitou o surgimento e o crescimento de empresas de uma maneira nunca vista antes. Os negócios envolvendo o desenvolvimento de tecnologias e novas descobertas científicas se tornaram o principal ponto de interesse para empreendedores e investidores.

Nesse contexto podem surgir muitas dúvidas no momento de elaborar um contrato de investimento.

Uma categoria específica de investidor, com regulamentação e objetivos próprios, pode ser uma grande ajuda para o desenvolvimento das empresas e o avanço dos negócios.

Ele é chamado de investidor anjo. Neste artigo, você vai entender mais sobre ele e o que considerar para se tornar um, ou escolher um para sua empresa.

O mercado e as startups

O termo startup faz referência às empresas inovadoras, no início das suas operações, enfrentando extrema incerteza mercadológica e explorando ferramentas e tecnologias recentes.

É comum que elas surjam com um pequeno investimento e aumentem de valor exponencialmente. As startups que atingem o valor de 1 bilhão de dólares são chamadas de unicórnios.

No mundo existem aproximadamente 250 unicórnios, entre eles gigantes como Uber, Spotfy e Airbnb.

Recentemente, algumas empresas brasileiras entraram para essa lista, como a 99 Táxis, PagSeguro e Nubank. Estima-se que o número de startups no Brasil tenha dobrado nos últimos 6 anos, chegando a cerca de 6 mil empresas desse tipo em funcionamento.

O investidor anjo

Com números tão impressionantes é natural que investidores tenham interesse em colocar tempo e dinheiro em negócios como esses.

Da mesma forma, as empresas desse tipo, em alguns casos, precisam de um empurrão financeiro ou técnico para realizarem seu potencial pleno. Para fomentar o desenvolvimento dessas empresas, foi criada a modalidade de investidor anjo.

Ele é uma pessoa que passa a colaborar com a empresa, com recursos financeiros ou com auxílio técnico baseado na sua própria experiência, e estabelece uma relação comercial regida por um contrato de investimento.

Diferentemente de outras modalidades, ele não integrará o quadro societário e nem terá responsabilidades jurídicas diretas.

As vantagens desse tipo de parceria

A empresa que recebe o investimento financeiro de um anjo não tem os valores contabilizados como capital social, o que se torna uma vantagem competitiva, já que a modalidade de tributação não será alterada.

Isso possibilita uma evolução da operação, minimizando o impacto das despesas ficais.

As características dessa modalidade fazem com que seja mais fácil encontrar parceiros comerciais, tanto para os investidores quanto para as empresas.

É muito mais complicado acrescentar um sócio ao negócio que receber recursos e retribuir adequadamente um terceiro que terá um limite máximo de 7 anos para o seu investimento, como determina a lei no caso do anjo.

A importância de conhecer bem o negócio

Para que a relação entre o anjo e a companhia seja produtiva para todos os envolvidos e para garantir que todos recebam recompensas adequadas, é muito importante ter um conhecimento profundo sobre os números, as projeções e o mercado em que a empresa atua ou pretende atuar.

Veja quais são os itens que devem ser estudados por ambas as partes, empresa e investidor.

Expectativa de faturamento

O faturamento da empresa é, certamente, o principal indicador de saúde financeira.

Não é fácil chegar a um número preciso nesse quesito, principalmente em empresas de tecnologia, que podem ter o valor multiplicado em pouquíssimo tempo.

O importante é estabelecer números bastante realistas e que se baseiem em resultados e critérios técnicos.

Maturidade da empresa

É importante identificar com muita precisão qual é o momento específico da curva de desenvolvimento que o negócio ocupa no momento.

É esperado que haja um salto na medida em que o negócio se desenvolva. Quando mais madura e próxima do ponto de saturação do faturamento, menor será a retribuição dada ao investidor.

Os cuidados na elaboração do contrato

É claro que um acordo assim precisa ser formalizado e ter termos definidos com bastante clareza.

Deve estar expresso no contrato de investimento qual será o papel do investidor anjo, como ele será remunerado e como serão resolvidos possíveis conflitos, como a opção por câmaras arbitrais. Além desses, existem alguns outros pontos que precisam ser observados.

Definição da gestão da empresa

Precisa estar definida a competência do anjo na gestão da empresa. Se ele terá alguma atribuição específica, poder de decisão ou autonomia.

É importante para os proprietários preservarem a direção dos próprios negócios, e esse é um dos grandes motivos para que a modalidade de anjo seja escolhida. E o investidor precisa garantir que conseguirá realizar tudo que for necessário para que sua atuação seja efetiva.

Cláusula de opção

Esta cláusula permite dar direito ao investidor anjo de receber o valor devido pelo investimento na forma de quotas ou ações da empresa.

Caso ela esteja presente no contrato de investimento, é importante determinar quais serão os critérios para a determinação do montante a ser recebido pelo futuro sócio.

Requisitos legais

Por fim, para que haja validade jurídica, é preciso respeitar todas as determinações impostas por lei no contrato de investimento.

As principais fontes são a Lei Complementar nº 155 de 2016 e o Código Civil Brasileiro. Cláusulas que contrariem a lei não terão validade e o descumprimento de critérios legais pode invalidar o contrato e complicar muito a relação comercial.

O investidor anjo é uma categoria nova no Brasil, e os seus benefícios ainda pouco conhecidos.

Mas ele é fundamental para que as startups brasileiras continuem alcançando o sucesso e criando desenvolvimento. Fazer uso dessa possibilidade pode ser o diferencial que vai transformar uma pequena empresa em um negócio com impacto global.

Mas para que tanto o anjo quanto a empresa consigam ter segurança na realização do negócio, é muito importante que o contrato de investimento seja bem elaborado, por profissionais que conhecem profundamente as condições do mercado, esse tipo de acordo e os pontos de atrito mais comuns.

Assim é possível garantir que a empresa cresça e que os envolvidos tirem o melhor proveito disso.

Se você pensa em se tornar um investidor anjo, ou se tem um negócio que pode realizar uma parceria assim para dar um salto exponencial nos seus resultados, entre em contato com uma empresa de assessoria jurídica experiente e competente no tema. Não perca a oportunidade neste momento tão importante da economia global.

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