Contratos comerciais: o que considerar no momento da elaboração?

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Quando empresas estabelecem obrigações com terceiros, é indispensável a elaboração de contratos comerciais. São eles que trazem segurança e evitam o surgimento de pontos controversos na gestão dos negócios. Além disso, registram, de forma expressa, quais são os termos e criam um marco temporal para definir as responsabilidades das partes.

Assim é possível assegurar o cumprimento das obrigações por elas e isentar os envolvidos de danos comerciais.

No entanto, é preciso que o contrato seja elaborado levando em consideração alguns pontos importantes e obedecendo a regras formais que facilitam o entendimento de todos os envolvidos sobre os termos que estão sendo contratados.

Vejamos então quais são os tipos de contratos comerciais, ou empresariais, mais comuns e quais cuidados se deve tomar para que eles sejam eficazes e protejam efetivamente as partes!

Tipos de contratos

O Princípio Jurídico da Autonomia da Vontade permite às partes estabelecerem entre si quaisquer obrigações, desde que lícitas e razoáveis. Assim, é possível que haja os mais variados tipos de contratos comerciais.

Por sua vez, alguns tipos de obrigações são mais comuns no exercício das atividades comerciais e, por isso, os contratos ligados a elas são firmados com maior frequência. Veja quais são eles na sequência!

Compra e venda

A compra e a venda de bens são necessárias para a prática de atividades mercantis. No caso de bens móveis, a passagem da propriedade se efetua com a tradição do bem. No caso de bens imóveis, com o registro no cartório de registro de imóveis.

Em todo caso, o contrato escrito não é essencial, mas serve para determinar e estabilizar os termos segundo os quais a compra e venda foi realizada. Seja um imóvel, seja um veículo ou uma máquina

, a aquisição de qualquer objeto que vá ser acrescido ou subtraído do patrimônio da empresa deve ter seus termos registrados em um contrato, que determina o momento e os valores envolvidos na negociação.

Administrativo

O contrato administrativo é aquele realizado entre a empresa e um ente da administração pública.

Neste tipo de contrato a negociação das cláusulas e das condições da prestação costumam ter particularidades inegociáveis, em razão do interesse público envolvido e das obrigações legais a que estão submetidos os envolvidos.

É muito importante considerar toda a legislação e observar o cumprimento irrestrito das normas vigentes para garantir a validade desses contratos.

De trabalho

Outra atividade inafastável da prática comercial é a contratação de mão de obra. Para determinar quais funções serão exercidas, o período e a forma de remuneração, é imprescindível que um contrato de trabalho entre a empresa e o colaborador seja elaborado.

Isso impede a prática de danos e abusos por ambas as partes. É muito importante que nesse tipo de contrato sejam incluídas cláusulas de confidencialidade e que regulem a propriedade intelectual daquilo produzido dentro da empresa.

Prestação de serviços

Outro tipo de contrato corriqueiro é aquele relacionado à prestação de serviços. Nesses contratos são fixados o período e a forma da execução de obrigações mútuas.

Uma parte fica obrigada a prestar um determinado serviço enquanto a outra deve realizar o pagamento correspondente. É preciso ter bastante atenção e não deixar nenhum detalhe de fora, para garantir que não haja controvérsias futuras que possam gerar qualquer dano aos envolvidos.

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Fatores que devem ser levados em consideração nos contratos comerciais

É indicado que todos os envolvidos contem com a assessoria de profissionais do Direito que tenham conhecimento tanto sobre o tema envolvido na contratação quanto, principalmente, sobre Direito Empresarial.

E seja qual for o tipo de contrato, é imprescindível que sejam observados alguns cuidados para definir claramente as obrigações. Entre os principais, podemos destacar os que seguem.

Objetos do contrato

Primeiramente, é preciso que seja evidenciado, de forma clara, o objeto da realização de um contrato, registrando as obrigações mútuas de maneira expressa e inequívoca.

Para isso é indicado que se utilize uma linguagem sintética, evitando assim que surjam lacunas ou interpretações dúbias. É muito importante também que as pessoas e os objetos envolvidos sejam qualificados em detalhes, para que não existam dúvidas sobre quem são elas e quais são eles.

É preciso ter especial atença a estes pontos quanto se faz um contrato de franquia.

Valores, prazos e garantias

Os contratos devem evidenciar esses três itens fundamentais, pois são eles que costumam gerar questionamentos e também os principais termos inadimplidos na maioria dos negócios jurídicos.

Assim sendo, é preciso deixar bem claro o montante e a forma de pagamento dos valores, quais são os prazos, se há a possibilidade de prorrogação e em que termos e, principalmente, quais são as garantias oferecidas por ambas as partes para ressarcir eventuais prejuízos.

Responsabilidade dos envolvidos sobre passivos ocultos

É muito comum que os contratantes pensem exclusivamente nas circunstâncias evidentes no momento da elaboração de contratos comerciais.

Mas existe a possibilidade de que passivos ocultos, como dívidas de qualquer natureza, defeitos ou vícios, sejam descobertos durante a vigência do contrato.

Nesse sentido, torna-se bastante relevante prever e estabelecer responsabilidades para o caso da descoberta de qualquer passivo que não tenha sido definido no momento da assinatura do contrato.

Métodos de resolução de conflitos

Uma medida muito eficiente e que garante economia e celeridade na resolução de desacordos é a prevenção, em contrato, da possibilidade de inadimplemento por uma ou ambas as partes.

Em vista disso, é possível determinar sanções imediatas pelo descumprimento dos termos do contrato. Isso evita que demandas judiciais travem o andamento das atividades da empresa e das pessoas envolvidas.

Nas cláusulas que versam sobre esse assunto, é indicado prever a ocorrência de eventos de força maior, que independem de dolo ou culpa dos envolvidos, assim como a possibilidade de indenização, incluindo o valor e a forma do ressarcimento.

Também é possível acordar previamente a opção por métodos extrajudiciais na resolução de determinados conflitos, como a arbitragem. Com isso, a empresa poupa tempo e dinheiro, resolvendo rapidamente um desacordo.

Seguindo esses cuidados e observando os fatores fundamentais que foram descritos, você garante que os contratos comerciais firmados pela sua empresa terão eficácia e eficiência, melhorando assim a gestão do seu negócio e garantindo estabilidade e segurança.

Os contrato são as ferramentas mais eficientes e seguras de que uma empresa dispõe para sua gestão.

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