Contratos eletrônicos: como funcionam e que cuidados tomar?

Contratos eletrônicos: como funcionam e que cuidados tomar?
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A internet se tornou o ambiente onde acontece grande parte dos relacionamentos interpessoais empresariais. É nela que muitas das atividades cotidianas são realizadas, e isso, provavelmente, não mudará. Nesse cenário, as relações jurídicas, também, precisaram se adaptar. E acompanhando o desenvolvimento tecnológico, surgiram os contratos eletrônicos.

É possível que realizemos dezenas deles durante o dia, sem que nem ao menos percebamos. Eles são firmados com um clique, o preenchimento de um formulário ou o digitar de poucas teclas. Por isso, é muito importante compreender a sua importância e abrangência, e saber quais cuidados tomar. Com a leitura deste texto, você ficará informado e pronto para lidar com essa forma de contratar. Então vamos lá!

O que é um contrato eletrônico?

Os contratos eletrônicos são aqueles criados, negociados e firmados no ambiente virtual, como a compra de um produto em um site de comércio, os marketplaces. A execução deles pode se dar em parte ou completamente nesse ambiente, e as pessoas podem estar muito distantes ou próximas. Os elementos fundamentais são a influência humana e a especificidade.

Eles devem expressar os termos em uma língua conhecida pelas partes, ou seja em uma língua humana. Isso é um grande diferencial em relação aos contratos inteligentes, que são redigidos em linguagem de programação. Essa modalidade também tem sido bastante discutida, pelas lacunas e dificuldades técnicas em relação às suas características jurídicas.

Os contratos eletrônicos não são, como o nome pode sugerir, uma inovação na maneira de contratar. Duas ou mais partes manifestam suas vontades, concordam em determinados termos e firmam um compromisso. É a forma, o meio em que isso se realiza, que os diferencia dos contratos convencionais, realizados no ambiente material.

Quais as diferenças entre contrato eletrônico e contrato inteligente?

A dinâmica acelerada das contratações nos ambientes virtuais levou ao desenvolvimento de tecnologias que simplificaram e possibilitaram maior agilidade na assunção de obrigações. Em alguns tipos de negócios, isso é fundamental, e foi necessário abrir mão de elementos tradicionais no conceito de contrato para que isso fosse possível.

Esses são os contratos inteligentes. Essa modalidade de contratação se diferencia da espécie dos contratos eletrônicos pela utilização de linguagem de programação. Computadores operam a elaboração e controlam a execução do contrato. Nela não há a negociação de termos e as partes não têm a opção de incluir ou alterar termos. Um exemplo é a compra e venda de ações no pregão eletrônico, realizada automaticamente por algoritmos.

Quais as vantagens e benefícios?

É claro que os contratos eletrônicos surgiram para atender às necessidades de pessoas e empresas no contexto contemporâneo. Em muitos casos, a a contratação presencial inviabiliza negócios importantes. Por isso, podemos dizer, sem sombra de dúvidas, que a principal vantagem é a praticidade que eles oferecem.

Mas existe outra vantagem que faz com esse meio de contratação seja utilizado: é a maior possibilidade de controle. Quando há um volume muito grande de contratações, ou os termos negociados têm uma importância maior, as partes se sentem muito mais seguras, podendo consultar livremente, e de qualquer lugar, o contrato e registrar eletronicamente qualquer atividade referente a ele.

Qual a relevância para os negócios?

É impensável que, no futuro, utilizaremos menos os meios virtuais para a celebração de negócios jurídicos. De uma simples compra e venda a operações de fusão entre grandes empresas multinacionais, todas essas atividades tendem a ser realizadas com maior frequência por meio de contratos eletrônicos.

As empresas e as pessoas que se adaptarem com maior agilidade para utilizar essa forma de contratação ganharão vantagens estratégicas e poderão tirar maior proveito. É indispensável conhecer e compreender, portanto, como os contratos funcionam e como é possível identificá-los, desenvolvendo a habilidade de ler os termos que estão sendo pactuados.

Quais normas jurídicas regulam esse tipo de contrato?

Os contratos eletrônicos não são diferentes, no que diz respeito à legislação reguladora, daqueles convencionais — ao menos no que tange aos pressupostos de validade e vigência. Dessa forma, o Código Civil ainda é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas firmadas no meio eletrônico, assim como o Código de Defesa do Consumidor.

Mas existem legislações sendo propostas a todo o momento para regular de forma mais específica a contratação por meio da internet. Isso se dá em razão do crescente uso e do surgimento de novas possibilidades na utilização da tecnologia. Um exemplo é a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em 2020.

Qual a importância da assessoria jurídica?

Por isso, é muito importante contar com o assessoramento de profissionais especializados no momento de realizar contratações no ambiente eletrônico. A velocidade e a praticidade oferecidas por essa modalidade podem gerar uma impressão equivocada de frivolidade. Mas negócios cada vez mais impactantes na vida das pessoas têm sido realizados assim.

Com o auxílio profissional, é possível se resguardar tanto para que o contrato tenha validade e eficácia quanto para que todas as medidas possíveis sejam tomadas no sentido de evitar equívocos e prejuízos. Com essa ajuda, é possível não apenas ter mais eficiência, mas encontrar possibilidades de utilização mais seguras e proveitosas desses contratos.

Quais cuidados você deve tomar?

Além de contar com assessoria jurídica especializada, existem alguns pontos que podem garantir maior segurança ao contratar pela internet. Um deles é arquivar todos os documentos sobre o contrato. É claro que a cautela tomada é proporcional à importância do acordo, mas é preferível pecar pelo excesso e guardar fotos e mensagens que sejam relativas à negociação.

Como, em muitos casos, não haverá o documento chamado de contrato, mas apenas a contratação genérica, é possível que termos importantes sejam desprezados, ou que o acerto deles entre as partes deixe de ser registrado. Procure documentar e guardar todas as informações importantes e se certifique de ter compreendido ao máximo as condições negociadas.

Os contratos eletrônicos são uma espécie contratual que veio para ficar. Sua abrangência aumenta exponencialmente, assim como as possibilidades de utilização. Eles não são imunes à pessoas mal-intencionados nem à fraudes, mas também não são arriscados por natureza. Basta tomar cuidados semelhantes àqueles que você tomaria se fosse realizar um contrato convencional.

Uma assessoria jurídica especializada pode ajudar você a evitar maiores prejuízos em assuntos importantes. Se você está interessado neste assunto, precisa de auxílio ou quer compreender mais as possibilidades de utilização desses contratos, faça contato com uma empresa sólida e confiável. Isso poderá fazer a diferença para que você tenha o melhor dos contratos eletrônicos, aproveitando a conveniência e praticidade, sem ser prejudicado.

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