Entenda de que forma uma empresa estrangeira pode atuar no Brasil

de que forma uma empresa estrangeira pode atuar no brasil
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Depois de analisar muitas variáveis e decidir adentrar o mercado brasileiro, o investidor estrangeiro deve compreender com detalhes de que forma uma empresa estrangeira pode atuar no Brasil, levando em conta a burocracia e um sistema tributário de difícil compreensão. 

O tema requer atenção, já que o sistema local apresenta mais de uma alternativa legal possível para a entrada do negócio, bem como algumas especificidades, dependendo do setor do investimento. Há, inclusive, um manual para investidores criado pelo Governo Federal.

Para apresentar com clareza os principais pontos a respeito da atuação de empresas estrangeiras no país aos nossos leitores, preparamos um material detalhado, explicando a diferença entre as duas principais alternativas para estabelecer negócios no Brasil. Acompanhe. 

Quais são as vantagens de uma empresa estrangeira investir no Brasil?

Por ser um país visado, principalmente por estatais estrangeiras, por conta das suas riquezas naturais, condições climáticas favoráveis e extensão territorial, o Brasil atrai o olhar de muitos investidores estrangeiros, especialmente nas áreas de mineração, energia e infraestrutura.  

Além disso, também é um país estratégico quando trata-se do Mercosul, já que instalar-se no Brasil pode ser vantajoso para quem deseja vender para os países vizinhos, como Uruguai, Argentina ou Colômbia, se valendo dos acordos de livre comércio da região. 

De que forma uma empresa estrangeira pode investir no Brasil?

 Para vir para o Brasil, a empresa ou pessoa estrangeira pode acessar os seguintes caminhos:

●     abrir uma filial do seu negócio no Brasil;

●     se tornar sócia de uma empresa brasileira.

São, basicamente, dois caminhos diferentes para chegar ao mesmo resultado, sendo que cada um tem suas especificidades e graus de dificuldades. Nos tópicos a seguir explicaremos melhor as diferenças.

Normas para constituir uma filial no Brasil

No caso em que o investidor estrangeiro opta pela abertura de uma filial, a organização vai funcionar como qualquer filial de empresa brasileira dentro do país, no entanto, sua abertura atenderá a procedimentos diferentes, sendo necessário seguir os passos abaixo:

●     pedido de autorização para abertura da filial no Brasil, enviado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

●     análise do departamento de registro empresarial;

●     aprovação de vários órgãos da esfera federal;

●     publicação de portaria concedendo a autorização no Diário Oficial da União;

●     se autorizada, segue para a junta comercial do estado em que a filial será estabelecida;

●     pedido de licenças para funcionamento (caso necessário).

Todo o processo pode ser feito via plataforma digital, de forma que os documentos são submetidos por computador e todo o processo de análise de dados é feito dentro da plataforma. Ainda assim, por conta de todos os trâmites burocráticos descritos, há uma quantidade expressiva de requisitos, o que pode tornar o processo demorado. É importante ressaltar que a filial de uma empresa estrangeira no Brasil não é considerada uma empresa brasileira, o que ocorre apenas em caso de nacionalização, quando a sociedade estrangeira decide transferir sua sede para o Brasil.

Já na questão tributária, a filial da empresa internacional deve ter, obrigatoriamente, registro na junta comercial, na secretaria da fazenda estadual e na prefeitura, sendo assim, ela será tributada da mesma maneira que uma empresa brasileira.

 A diferença que pode ocorrer está ligada aos trâmites para fazer a remessa de valores para o exterior. Ainda assim, terão regras parecidas com as das empresas nacionais.

Quando o tema são benefícios fiscais, no entanto, as diferenças podem aparecer, já que antes da entrada da empresa estrangeira no Brasil é possível negociar com os governos a fim de obter acordos — que podem ser de âmbito Municipal (IPTU), Estadual (ICMS) ou Federal. 

Normas para se tornar sócia de uma empresa brasileira

Outra maneira de um estrangeiro investir no país é se tornar sócio de uma empresa brasileira já existente, adquirindo cotas, comprando a marca inteira ou abrindo uma companhia do zero.

Essas opções são menos burocráticas do que trazer uma filial estrangeira para o país, sendo que o investidor deve apenas se registrar no Banco Central para atuar como sócio de uma empresa brasileira.

Se a pessoa ou empresa estrangeira optar por adquirir uma empresa brasileira ou proceder com a abertura de uma nova empresa em solo brasileiro, é necessário seguir os procedimentos abaixo:

●     fazer o registro da empresa estrangeira no Brasil;

●     iniciar o processo de constituição de uma nova empresa brasileira, ou de compra da empresa brasileira já existente;

●     realizar o registro na Receita Federal;

●     alterar o ato constitutivo na junta comercial;

●     conseguir as licenças e alvarás necessários para a operação, dependendo do ramo de atividade da empresa.

Algumas dúvidas são suscitadas nesse tipo de atuação, entre elas o uso da marca da empresa estrangeira em território nacional, questão, esta, que é conduzida perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Diante da complexidade das tarefas, é sempre importante contar com uma assessoria jurídica especializada no assunto.

Como escolher a melhor maneira de uma empresa estrangeira atuar no Brasil?

Como visto, o investidor estrangeiro tem duas opções para atuar no Brasil, e a escolha de qual das maneiras é mais vantajosa depende muito da atuação e intenção do empreendedor.

No entanto, se tornar sócio ou comprar uma empresa brasileira já existente apresenta trâmites mais simples, pois exige menos requisitos do investidor, o que gera menos gasto de tempo e de recursos financeiros.

Outra vantagem para o investidor é que dependendo do valor investido, o governo brasileiro oferece um visto para os sócios que queiram se estabelecer no Brasil.

Porém, se uma empresa estrangeira deseja ampliar a sua atuação e abrir uma filial no Brasil, o procedimento é um tanto mais rigoroso, começando pela diferença na exigência de documentos, que torna o processo mais trabalhoso.

As diferenças estão mais concentradas no processo de abertura, tendo em vista que na esfera tributária, as duas modalidades empresariais receberão tratamento bastante semelhante.

Tanto a filial de empresa estrangeira quanto a empresa brasileira com sócios estrangeiros deverão estar registradas nos órgãos competentes, apresentar um CNPJ e recolher os impostos e taxas devidos.

Os trâmites para fazer a remessa de valores para o exterior também apresentam poucas diferenças, no entanto, requerem uma análise mais aprofundada por parte da assessoria jurídica de modo a encontrar a maneira menos onerosa e que respeite a legislação brasileira.

Se você está na dúvida sobre de que forma uma empresa estrangeira pode atuar no Brasil, não deixe de buscar uma assessoria jurídica especializada no assunto para que eles possam não apenas esclarecer os pontos controversos, mas também fazer a análise da viabilidade do seu projeto.

Aproveite a visita e leia também o nosso texto sobre como fazer a internacionalização de empresas brasileiras.

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