Entenda as principais informações sobre a exclusão de verbas indenizatórias.

exclusão de vebas indenizatórias: mulher analisando dados no computador
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A folha de pagamento é, certamente, uma das despesas que mais pesa no orçamento das empresas. Em muitos casos, os funcionários não recebem apenas salários, mas também diversos outros valores, principalmente em razão das particularidades das atividades que exercem. Mas é muito importante saber identificar e diferenciar a natureza de cada pagamento, de forma individualizada.

As mudanças promovidas pela reforma trabalhista aumentaram significativamente a possibilidade de economia quando se faz uma boa gestão dos pagamentos das verbas aos colaboradores.

A seguir, você entenderá como a exclusão de verbas indenizatórias é importante e quais os cuidados que devem ser tomados. Mas o que são as verbas indenizatórias?

Verbas indenizatórias trabalhistas

As verbas indenizatórias trabalhistas são aquelas pagas ao empregado para o exercício da sua atividade profissional.

Elas não são uma compensação pelo trabalho propriamente dito, mas têm o caráter de restituição. É por meio delas que a empresa devolve ao empregado valores gastos por ele durante a execução do trabalho para viabilizá-lo.

A origem etimológica da palavra indenização é a reparação de um dano. Isso significa que essas verbas não podem compor o salário do empregado e o seu pagamento não implica alteração nos valores contratados entre empresa e colaborador. Entre as mais comuns estão o vale-transporte, diárias de viagem e alimentação e combustível.

Remuneração

A remuneração, por sua vez, é o conjunto de valores pagos como retribuição pelo trabalho realizado. É a contrapartida a que se obrigam as empresas quando assinam um contrato de trabalho.

O salário é o principal componente da remuneração e ele conta com diversas proteções jurídicas por ter natureza alimentar, ou seja, é a partir dele que os trabalhadores se sustentam.

O que distingue a remuneração da verba indenizatória é que ela é paga pelo trabalho realizado e não para a realização dele.

A ideia principal é a de que, se um valor foi gasto pelo empregado para possibilitar a realização de uma atividade laboral e ele está sendo ressarcido, esse pagamento tem natureza indenizatória. Por outro lado, se o valor é pago pelo trabalho realizado, ele tem natureza remuneratória.

Importância da diferenciação

A grande importância de diferenciar os valores remuneratórios dos indenizatórios é a repercussão fiscal e jurídico trabalhista.

Os valores indenizatórios, como não geram um acréscimo à renda do empregado, não podem ser utilizados na base de cálculo do seu imposto de renda e ​das contribuições previdenciárias. Também não são considerados para o cálculo de outros pagamentos indexados à remuneração.

Da mesma forma, a empresa fica obrigada apenas a recolher impostos e a pagar os valores de adicional de férias e décimo terceiro salário, tomando por base somente o valor do salário, desconsiderando os acréscimos à folha salarial advindos de pagamento indenizatórios.

Com isso, as empresas são desoneradas, separando gastos necessários à realização do trabalho daqueles relativos a salários.

Alterações com a reforma trabalhista

A reforma trabalhista fez diversas alterações no que diz respeito às verbas indenizatórias. Um exemplo foi o fim da alteração da natureza indenizatória para salarial quando diárias de viagem excedessem cinquenta por cento do valor do salário do funcionário.

Com a aprovação da reforma, independentemente da proporção entre diária e salário, a natureza indenizatória será mantida.

Outro ponto bastante relevante foi a modificação que diz respeito ao pagamento de prêmios. Quando uma meta é alcançada ou um objetivo cumprido, as empresas podem oferecer uma retribuição em dinheiro para os colaboradores. Esses valores eram considerados como remuneração, mas, após a reforma, passaram a não mais ter essa natureza.

Prevenção e diminuição de gastos

O empresário, quando permite que o repasse de verbas que têm caráter indenizatório seja lançado como complementos salariais, acaba aumentando bastante os gastos com a folha de pagamento e os impostos correspondentes.

É preciso diferenciar de forma clara, no contrato de trabalho, quais verbas comporão a remuneração e quais serão indenizatórias.

Além disso, quando a diferenciação é feita de forma clara e inequívoca, o empresário diminui drasticamente os riscos de ter prejuízos com demandas judiciais que podem atrasar a expansão dos negócios.

Se confirmado pela Justiça que um determinado pagamento feito periodicamente a um empregado deverá ser considerado como remuneratório, ele fará parte do cálculo do décimo terceiro, férias e do FGTS do empregado.

Questionamentos judiciais

Quando novas leis entram em vigor, como no caso da reforma trabalhista, existe um período de incerteza. É natural que pontos sobre novas regras sejam questionados juridicamente.

Em muitos casos, as leis são alteradas posteriormente por entendimento das cortes. Por isso, é importante manter cautela nesse período transitório.

Nenhuma lei tem validade absoluta e todas podem ter seu conteúdo questionado na Justiça, mas, em momentos em que existem alterações grandes e profundas, é natural que o volume de questões controversas cresça.

Então é importante tomar alguns cuidados para garantir que nenhum prejuízo desnecessário atrapalhe o desenvolvimento dos negócios.

Cuidados a tomar para a exclusão de verbas indenizatórias

A melhor forma de prevenir problemas judiciais futuros é estar munido de documentação. Todas as questões importantes sobre o contrato de trabalho devem ser formalizadas e os documentos guardados.

Além disso, é preciso identificar adequadamente a natureza de cada verba paga ao funcionário e garantir que nenhum valor remuneratório fique de fora da base de cálculo.

Outro cuidado muito importante é contar sempre com a assessoria jurídica de profissionais competentes e experientes. Pode ser feita uma comparação com o pagamento de um plano de saúde: ter o acompanhamento das decisões jurídicas é como fazer visitas periódicas ao médico, ou seja, evita que problemas pequenos se tornem maiores. Além disso, diminui muito, em longo prazo, os gastos com processos judiciais.

Fazendo a diferenciação precisa da natureza de cada verba paga aos funcionários, calculando de forma correta a base para pagamento de contribuições, remuneração e impostos, e recebendo o amparo de uma assessoria jurídica especializada, é possível economizar dinheiro e prevenir conflitos.

Deixe no campo para comentários a sua dúvida sobre o tema da exclusão de verbas indenizatórias, questões previdenciárias, trabalhistas, gestão e assessoria jurídica.

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