Saiba o que é litígio e como resolvê-lo

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Algumas vezes pode ser difícil entender o sistema de remuneração de executivos em empresas. Afinal, as leis trabalhistas se aplicam a eles de maneira diferente, o que pode causar confusões no momento de estabelecer os salários de cargos e fazer propostas em entrevistas de emprego.

Portanto, vamos mostrar para você tudo o que é preciso levar em conta quando o assunto são os direitos trabalhistas relacionados aos cargos de executivos. Confira a seguir!

O que é o cargo executivo e quais são suas funções na empresa?

Os cargos executivos são ocupados por aqueles indivíduos com maior autoridade e poder na hierarquia empresarial. Eles têm como principal atribuição a tomada de decisões sobre as estratégias e planos do negócio. Além disso, são responsáveis por prever e trabalhar pelo futuro da empresa.

De forma geral, os profissionais de cargos executivos possuem conhecimentos aprofundados sobre o mercado de atuação da empresa, e por isso são indicados para direcionar o negócio. Por essa razão, é preciso eleger com sabedoria as pessoas que vão ocupar cargos executivos, para evitar que a política de alocação de capital por ele implementada destrua o valor da empresa em longo prazo.

Outras funções importantes exercidas pelos membros de cargos executivos são:

  • análise, elaboração e modificação de contratos de trabalho;
  • realização de auditorias (due diligence) trabalhista, com objetivo de identificar passivos ocultos e corrigir procedimentos;
  • auxílio em negociações e elaborações de acordos coletivos com sindicatos;
  • elaboração de pareceres sobre questões controversas trabalhistas;
  • apoio consultivo em procedimentos de rotina sobre temas de Recursos Humanos;
  • assessoria em processos de terceirização;
  • orientações para elaboração de planos de cargos e salários;
  • auxílio na elaboração de planos de remuneração variável, tais como participação nos lucros e stock options.

Como os profissionais executivos se diferenciam da figura do empregado hipersuficiente?

Agora que você já sabe o papel exercido por pessoas em cargos executivos, vale destacar que estes se distinguem daqueles atribuídos aos empregados hipersuficientes.

O conceito de empregado hipersuficiente está definido no artigo 44 da CLT: é aquele que faz jus a determinadas prerrogativas legais e tem autonomia para negociar seus direitos trabalhistas diretamente com o empregador. Não é necessário qualquer interferência ou assistência do sindicato em tais transações.

Para se enquadrar nessa categoria, é preciso preencher alguns requisitos cumulativos: ser dotado de diploma de ensino superior em qualquer área certificada pelo Ministério da Educação (MEC); e ter remuneração igual ou acima de duas vezes o limite dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O acordo entre empregados hipersuficientes e empregadores pode ter duração certa ou indeterminada. Além disso, ele deve ser celebrado por escrito na presença de, no mínimo, duas testemunhas.

Apenas uma pequena parcela da população brasileira consegue adquirir o status de empregado hipersuficiente, pois a remuneração mínima é de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Portanto, trata-se de uma posição bastante privilegiada em empresas, apesar de não ser um cargo executivo.

Como é a remuneração de cargos executivos

Remunerar indivíduos que ocupam cargos executivos pode ser um desafio. Cada negócio pode estabelecer o próprio sistema de remunerações, baseado no empenho, dedicação e contribuição para o crescimento do negócio por parte desses profissionais.

Desse modo, existem diferentes tipos e formas de se remunerar um cargo executivo:

Primeiramente, o tipo de remuneração mais óbvia para cargos executivos é o salário. É o pagamento de valor fixo e certo feito pelos serviços prestados por aquele profissional, e deve ocorrer mensalmente.

Outras possibilidades de retribuição são os bônus e comissões anuais. Esses são prêmios recebidos quando o trabalho é desempenhado com excelência. O valor dessas parcelas pode variar de acordo com a produtividade, dedicação e assiduidade do profissional.

Além dos bônus, os cargos executivos também podem ser remunerados com benefícios sociais. Eles servem para ressarcir gastos com o bem-estar do indivíduo no âmbito do trabalho ou da vida pessoal, como saúde, alimentação e outras áreas essenciais.

Existem outros benefícios mais específicos que podem integrar a remuneração de executivos que pertençam às carreiras mais hierarquicamente superiores da empresa. Por exemplo, é possível remunerar as despesas com refeições daqueles profissionais que viajam a trabalho, e com alojamento, combustível, viagens, seguros, portagens, entre outros.

Também é comum conceder seguros de vida aos trabalhadores mais importantes para a empresa, bem como cartões de crédito corporativos, quotas em clubes, entre outros.

Outra forma de recompensar o trabalho desempenhado nos cargos executivos é por meio da concessão de cargos mais elevados, posições de status e destaque na empresa. Também vale oferecer bons planos de stock para esses profissionais, como o direito de comprar ações da empresa.

Alguns empreendimentos conferem phanton shares aos seus membros executivos. Elas funcionam de maneira parecida com as ações. A diferença entre ambas é que o valor das phanton shares é atribuído de acordo com um critério variável, o que confere a elas maior flexibilidade do que as ações.

Por fim, se tiverem sorte, os indivíduos em cargos executivos também podem receber ações gratuitas da empresa e se tornarem acionistas do negócio. Isso contribui para que tais profissionais estejam sempre motivados a trabalhar e contribuir para o negócio, comprometendo-se ainda mais com os resultados da empresa.

Uma prática muito comum em relação à remuneração de executivos é o fato de empresas de capital aberto divulgarem anualmente qual é o valor recebido pelos seus trabalhadores. Isso ajuda a conferir maior solidez e seriedade para a imagem da empresa, o que certamente a torna mais competitiva no mercado de atuação.

Em todos os casos, vale lembrar que os salários e benefícios conferidos a cargos executivos podem variar de acordo com a situação e área do mercado na qual a empresa desempenha suas atividades.

Portanto, a remuneração de executivos não é um padrão legal, e varia conforme a natureza da atividade exercida, dedicação do profissional, jornada de trabalho e outras condições estabelecidas no contrato de trabalho.

Ficou alguma dúvida sobre como precificar o trabalho desempenhado por esses importantes profissionais? Quer entender melhor sobre os benefícios que apresentamos? Entre em contato conosco, será um prazer ajudar!

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