Partilha de bens familiares: entenda agora como funciona!

partilha de bens familiares
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A partilha de bens familiares é motivo de preocupação para muitas famílias. Quando entre os bens em questão há a participação em uma ou mais empresas, esse assunto se torna ainda mais complexo. A compreensão do processo, o planejamento e a assessoria de profissionais são fundamentais para conseguir minimizar problemas.

É preciso compreender que o falecimento do titular dos bens é algo inevitável e que se antecipar é uma forma de proteger os interesses da família e diminuir a possibilidade de conflitos. Neste texto, nós vamos tirar algumas dúvidas que você possa ter sobre a partilha e dar dicas muito importantes. Então, vamos lá!

O que é a partilha de bens?

A partilha de bens é a transferência da titularidade de um determinado patrimônio, que passa do falecido ou do doador para os seus familiares. No Brasil, há a obrigatoriedade da obediência às regras de partilha previstas no Código Civil. Tanto para a doação em vida quanto para a transmissão por falecimento, com possibilidade de uso de testamento.

A lei determina que a transmissão do patrimônio seja feita de forma que todos os herdeiros recebam a parte que lhes cabe. O titular dos bens tem a liberdade de dispor de até 50% do seu patrimônio da forma que preferir, inclusive para um herdeiro específico, se for sua vontade. Mas o restante precisa ser partilhado conforme a previsão legal.

Quando ela ocorre?

A transmissão dos bens pode se dar de forma antecipada, por meio do planejamento sucessório, ou após o falecimento do titular. Cada momento específico tem suas particularidades que precisam ser compreendidas e antecipadas para que seja obtido o melhor resultado possível na divisão dos bens, resguardando assim o patrimônio e a família.

Falecimento do titular dos bens

Quando há o falecimento do titular de forma inesperada e não existe nenhum tipo de planejamento sucessório ou testamento, a divisão dos bens se dará na forma da lei. Nesse caso, não há a previsão de nenhum tipo de preferência no encaminhamento do patrimônio, sendo todos os herdeiros colocados em condições idênticas.

Nesse tipo de transmissão do patrimônio, pode haver diversos problemas e disputas. Isso faz com que haja desgaste e até mesmo desvalorização do patrimônio, que deteriora enquanto é definida a partilha. Além disso, eventuais preferências do falecido, assim como as particularidades e interesses dos herdeiros, são desconsideradas. O patrimônio é unificado e então divido nas partes necessárias.

Planejamento sucessório

O planejamento sucessório é o processo por meio do qual o proprietário dos bens faz a transferência ainda em vida do seu patrimônio. Nesse caso, ele tem a oportunidade de dividir as coisas e os direitos de acordo com sua vontade, respeitada a proporção legal.

O planejamento sucessório é uma forma de partilha de bens que é feita de forma planejada, antecipando possíveis problemas e otimizando o potencial de cada propriedade e recebedor. Principalmente nos casos em que entre os bens da futura herança existem empresas. Vejamos algumas das principais vantagens dessa forma de transmissão.

Quais as vantagens do planejamento?

Hoje temos muita longevidade e muitas pessoas preferem manter o controle sobre o próprio patrimônio até o último momento de suas vidas. Mas antecipar-se ao evento inevitável do falecimento pode ser uma boa ideia para otimizar o uso do patrimônio que será transferido e até mesmo dar estabilidade a ele durante a vida.

Segurança dos investidores

Embora haja a possibilidade de que no contrato ou estatuto social da empresa esteja prevista a forma como será feita a condução da sociedade, na eventualidade da morte de algum dos sócios, é possível que terceiros tenham receios relacionados a litígios entre herdeiros. Isso pode desestabilizar os negócios e desvalorizar a empresa, ou até mesmo impedir seu funcionamento adequado.

Minimização de conflitos familiares

As pessoas que se preocupam com a forma como seus bens serão transmitidos, normalmente, estão interessadas em garantir a segurança econômica dos seus familiares. A harmonia das relações familiares é muito valorizada e uma divisão antecipada possibilita um diálogo maior e oportuniza a doadores e recebedores negociarem os termos da maneira que acharem mais justa.

Controle do titular

Existem também os casos em que o titular dos bens tem preferências sobre a forma como seu patrimônio será partilhado. Às vezes, diz respeito ao merecimento de um dos herdeiros, de capacidades específicas de cada ou de outros aspectos emocionais. Com o planejamento sucessório, ele tem maior controle sobre a divisão e garante o cumprimento da sua vontade.

Previsibilidade

Embora seja possível equiparar relativamente as despesas da transmissão da propriedade em vida com aquelas necessárias para fazê-lo após o falecimento do titular dos bens, existe uma vantagem estratégica que é inegável: a previsibilidade. É possível ter controle sobre o momento em que esses valores serão gastos e do montante deles.

Quais cuidados devem ser tomados?

Tanto para as pessoas que escolhem realizar a antecipação da transmissão, por meio do planejamento sucessório, quanto para aquelas que preferem que a divisão seja feita após a sua morte, existem cuidados que precisam ser tomados para garantir a harmonia familiar e para que haja plena validade dos atos jurídicos praticados.

Formalização

O mais importante quando se trata da partilha de bens familiares é que tudo seja feito dentro da legalidade e por meio de documentos. É comum que as pessoas deixem de formalizar sua vontade acreditando que haverá uma melhor oportunidade, ou contando com o bom senso dos herdeiros, mas em muitos casos não é assim que acontece.

Acompanhamento de uma assessoria jurídica

É imprescindível que todo o procedimento de partilha, seja ele feito em vida ou postumamente, tenha o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. Isso garante que a divisão seja feita de forma rápida e que a avaliação dos bens junto a Secretaria da Fazenda (ITCD), assim como sua divisão, obedeça aos critérios legais e à vontade do titular do patrimônio.

Se você tem a intenção de que a partilha dos seus bens seja feita de uma maneira específica, preservando o patrimônio e a tranquilidade da sua família, ou é herdeiro em potencial e gostaria de garantir a legitimidade e a justiça na divisão do patrimônio que herdará, busque o auxilio de uma assessoria jurídica especializada.

Encontre auxílio especializado, com profissionais experientes e confiáveis, no escritório Grebler Advogados. Faça contato agora mesmo e providencie o planejamento sucessório dos seus bens, consulte a possibilidade de defesa dos seus interesses e dos seus familiares e tenha a certeza de que todos receberão o máximo da parte que lhes cabe.

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