Planejamento sucessório: como fazer para a família e seu patrimônio não terem prejuízos?

planejamento sucessório
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A antecipação e o planejamento são fundamentais para a gestão de um patrimônio. Prevendo acontecimentos é possível tomar medidas que evitem desgastes e prejuízos e realizar ações com o menor impacto negativo possível. Nas empresas familiares a prevenção se torna ainda mais importante. O eventual falecimento do titular do patrimônio é um dos eventos que precisam ser considerados.

A transferência de bens em vida tem se tornado a alternativa mais procurada por oferecer diversos benefícios, tanto ao doador quanto aos futuros herdeiros.

Isso se faz por meio da elaboração de um planejamento sucessório. Neste texto explicaremos como essa ferramenta funciona e quais os benefícios que ela pode oferecer. Entenda as vantagens dessa estratégia!

O que é o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que permite ao titular de um determinado patrimônio transferir, em vida, os bens que possui, antecipando os eventos jurídicos que ocorrerão após o seu falecimento.

Ele organiza a distribuição dos bens, estabelece condições e estabiliza as relações jurídicas que possam ser impactadas pela redistribuição desse patrimônio.

Nele é possível determinar qual será a função de cada herdeiro na gestão dos bens que compõem a herança, como os bens serão distribuídos entre eles e como serão os desdobramentos que envolvem terceiros.

Assim é possível ao titular, ainda em vida e manifestando conscientemente a sua vontade, determinar a melhor forma de dividir seus bens.

Quem pode fazer?

O titular legitimo do patrimônio é o grande protagonista do planejamento sucessório. É preciso que ele esteja em pleno gozo das suas faculdades mentais para que possa manifestar livremente a sua vontade. Sendo muito comum que a família e os demais envolvidos participem da elaboração do plano.

No planejamento podem ser incluídos como sucessores, inclusive, netos, outros parentes e terceiros. O titular pode estabelecer condições para que cada futuro herdeiro tenha acesso a uma determinada função ou parcela dos bens que serão deixados.

É indispensável, contudo, que a partilha respeite os limites legais e que seja feita dentro dos moldes da sucessão prevista na legislação brasileira – chamada antecipação de legitima..

Qual a importância?

A antecipação de um evento inevitável, embora imprevisível, traz diversas vantagens para os envolvidos. Além de poder manifestar claramente em vida e em um momento conveniente os desdobramentos financeiros do seu falecimento.. Vejamos algumas vantagens.

Proteção da família

É inegável que a distribuição de uma herança pode abalar até mesmo as famílias mais sólidas. Nesse momento os sentimentos são representados por bens e valores e as pessoas tendem a proporcionalizar o afeto com a parcela recebida.

É difícil fazer uma separação clara. Distribuindo e conversando abertamente em vida o titular do patrimônio protege as suas relações familiares evitando disputas futuras.

Minimização do impacto tributário

Embora haja a necessidade do recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e despesas jurídicas, investir na partilha dos bens em vida pode ser a decisão mais econômica.

Além, é claro, de evitar a descapitalização inesperada em um momento de perda. Com o apoio de profissionais é possível encontrar caminhos legais que diminuirão a cobrança de impostos, antecipando o evento da transferência do patrimônio.

Adequação empresarial

Quando o patrimônio a ser transferido envolve uma ou mais empresas, principalmente quando há terceiros, como sócios ou parceiros comerciais interessados, é muito importante manter a estabilidade e a confiabilidade dos negócios.

Em muitos casos é indispensável cumprir regras de governança e compliance estabelecidas em contrato e quem v~em sendo exigidas pelo mercado.

Preservação do patrimônio

A transferência de bens em vida é um marco temporal que separa inequivocamente o patrimônio de uma pessoa fisica daquele investido em empresas na forma de cotas e ações.

Assim a titularidade é transferida e os bens que forem passados aos herdeiros ficam protegidos de desdobramentos que possam atingir a empresa familiar, ou vice-versa..

Como é feito o planejamento sucessório?

Existem etapas que precisam ser respeitadas para que o planejamento sucessório tenha validade jurídica e alcance os fins a que ele se destina.

Seguindo cada uma delas com a devida atenção e recebendo a assessoria necessária é possível usufruir de todas as vantagens que ele oferece e contar com a segurança e estabilidade pretendidas.

Veja quais são os passos!

Acordo entre os envolvidos

Em primeiro lugar, é indispensável que haja acordo entre os herdeiros legais, ou seja, aqueles a quem será destinada, por força de lei, a futura herança.

É preciso que sejam envolvidas todas as pessoas interessadas e que haja a boa disposição de todas. Sem isso todo o procedimento pode ficar inócuo. Esse primeiro passo é, talvez, o mais importante e que requer maior atenção.

Auditoria contábil

Após a concordância de todos os envolvidos, é preciso que seja realizada uma auditoria contábil que fará o levantamento dos valores envolvidos na partilha.

A precisão é fundamental e deve-se garantir que todos os bens que comporão a herança sejam considerados. Contar com ajuda de profissionais é uma boa escolha, pois minimiza a chance de erros.

Simulação da partilha

Em seguida é preciso simular a partilha, distribuindo os bens. O titular pode estabelecer condições ou determinar a qual futuro herdeiro caberá que função e que parcela específica do patrimônio.

Essa simulação servirá de base para a elaboração do procedimento oficial administrativo de homologação do ITCMD junto às Secretarias das Fazendas Estaduais

Pagamento e homologação do imposto

O recolhimento do imposto é uma etapa indispensável para a validade jurídica do planejamento sucessório. Sem esse pagamento e a homologação dele os efeitos de registros em geral ficarão suspensos e a partilha antecipada não terá eficácia.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é feito aos Estados.

Elaboração do documento de partilha

A instrumentalização jurídica é elaborada e revisada do inicio ao fim do procedimento.

A confecção e a assinatura desse documento correspondem às etapas que encerram definitivamente o planejamento sucessório, que pode ser seguida ou precedida de uma reestruturação societária, no caso de bens serem cotas ou ações em empresas.

Após isso, os herdeiros têm acesso definitivo ao seu patrimônio e passam a gozar da condição de proprietários devendo, contudo, obedecer ao que foi determinado e acordado.

O planejamento sucessório traz diversos benefícios e deve ser considerado por todos que têm interesse em resguardar o seu patrimônio e evitar o desgaste das relações familiares.

Planejamento, antecipação, organização e atitude são fundamentais para conseguir o melhor resultado. Contar com a assessoria jurídica de escritório que tem experiência em demandas envolvendo herança também será um diferencial.

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