Protocolo familiar: entenda o seu papel no planejamento sucessório!

protocolo familiar
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Alguns procedimentos e documentos trazem conforto e segurança para a família que empreende junta. Esse é o caso do protocolo familiar, instrumento de fundamental importância no planejamento sucessório.

Antecipar a sucessão é medida passível de evitar conflitos entre os parentes, proteger o patrimônio e assegurar a longevidade da empresa. De tal forma, garantem-se as prioridades organizacionais acima de atritos e preferências pessoais, comuns quando os envolvidos têm uma ligação tão próxima levada ao ambiente profissional.

Você sabe o que é e qual a finalidade do protocolo familiar? Siga a leitura para entender melhor o assunto e ver como o instrumento em questão pode reforçar a coesão entre os membros da empresa, além de preservar e transmitir o legado da família.

Afinal, o que é o protocolo familiar?

Também denominado protocolo da família, constituição familiar ou estatuto familiar, o protocolo familiar é um acordo escrito firmado entre os familiares, no qual é definida a conduta, deveres e direitos dos familiares perante a empresa, de forma a perpetuar os seus preceitos morais, tradição, propósito e valores para a gestão do negócio.

Este documento é especialmente útil no planejamento sucessório ou em momento de reestruturação organizacional.

O protocolo familiar tem como função garantir que o negócio familiar passe para a próxima geração com solidez, como a família se portará diante de conflitos entre os seus membros, os papéis de cada um na organização, a postura de cada indivíduo com relação à vida patrimonial, dentre outras estabelecidas de acordo com as necessidades de cada organização familiar.

Qual é a importância do protocolo familiar no planejamento sucessório?

Segundo dados do IBGE e do Sebrae, 90% das empresas brasileiras são familiares, e elas respondem por 75% da empregabilidade no mercado formal de trabalho. Apesar de sua enorme importância econômica, 70% delas não obtêm sucesso quando passadas para a 2ª geração e apenas 5% sobrevivem à 3ª.

O planejamento sucessório protege os bens e garante a preservação das relações familiares, a continuidade da boa gestão, a governança corporativa e o atendimento às regras de compliance — mesmo quando o patriarca ou qualquer outro parente que conduza a administração do negócio se afastar, seja por vontade própria ou pelo falecimento.

Dentro desse contexto, o protocolo familiar promove a passagem do controle à próxima geração de forma sólida, assegurando as diretrizes, crenças e políticas organizacionais. Ainda resguarda o patrimônio e evita conflitos entre familiares, como, por exemplo, a indicação indiscriminada de parentes, sem qualquer aptidão ou profissionalização, para ocuparem cargos gerenciais no negócio.

Esse importante documento rege a relação família e negócio dentro do planejamento sucessório como um guia. Suas previsões, justamente por serem preestabelecidas, definem e esclarecem regras antes do afastamento do administrador, orientando a conduta dos demais parentes. Assim sendo, é uma maneira efetiva de perpetuar o legado moral e a tradição do grupo.

Como elaborar o protocolo familiar?

Como se trata de um acordo, é necessário o engajamento de todas as gerações envolvidas no negócio no processo de elaboração. Assim, deve ser promovido um debate amplo, capaz de atender às preocupações e expectativas de cada parente e de dirimir conflitos ao máximo para evitar desarmonias futuras.

Formato

Não existe um modelo a ser seguido, mas o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) recomenda que

“o documento seja focado na esfera da família, enquanto o acordo de sócios/ quotistas e o estatuto ou contrato social devem ser focados, respectivamente, na esfera da propriedade e na esfera da gestão”.

Tempo de elaboração

Não existe um prazo para o protocolo familiar ficar pronto. De acordo com pesquisa desenvolvida pelo IBGC com três empresas familiares, o processo de elaboração levou entre dezoito meses a quatro anos.

Conteúdo

Vislumbrando o cenário atual enfrentado pela organização e sua visão para o futuro, o documento em questão deve abordar:

●     As regras de distribuição de lucros aos familiares e sócios, bem como as regras de aporte de capital;

●     as regras para atuação dos familiares na gestão da organização;

●     os critérios de quem pode trabalhar na empresa, definindo, por exemplo, a capacitação e profissionalização necessárias para ocupar os diversos cargos na organização;

●     regimes de casamento a serem adotados;

●     as estruturas e processos de governança familiar;

●     dentre outros.

Além dos já mencionados princípios e valores da família, é recomendável que o protocolo familiar aborde questões como a remuneração dos familiares que trabalham na empresa, sucessão de líderes, uso de bens e serviços da empresa, registro de memória da família, bem como os critérios para definir quem pode se tornar sócio.

Processo de elaboração

Além do amplo debate e a participação efetiva de todas as gerações, é necessária a preparação dos parentes com leituras (livros e estudos de caso) e reflexões, como um jeito de promover uma comunicação fluida, respeitosa e focada no negócio. Isso é essencial na hora de alinhar diferentes perspectivas e chegar a um consenso na redação do documento.

Departamentos internos da empresa familiar, como o jurídico, podem ser envolvidos no processo. Por outro lado, é sempre mais benéfico quando o grupo conta com consultoria de advogados externos por causa da imparcialidade deles.

Além da participação do conselho de família, é conveniente ouvir o de sócios e o de administração, como maneira de garantir amparo às definições e estratégias estabelecidas entre os parentes no protocolo familiar. Sobre o conteúdo, recomenda-se que o acordo seja elaborado com vigência definida. Isso permitirá que novas circunstâncias sempre sejam atendidas pelo Protocolo Familiar.

Quais são os diferentes tipos de sucessão?

Enquanto a sucessão familiar cuida de estratégias para a transmissão do controle administrativo às gerações futuras, a trabalhista consiste na substituição de um empregador ou grupo de empresas por outro. Nessa mudança, a titularidade do empreendimento é alterada, mas os contratos trabalhistas não — garantia assegurada pelos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Diante de tal cenário, quem responde pelas obrigações trabalhistas de contratos ativos e já extintos é, em regra, a sucessora. A exceção ocorre em caso de fraude na transferência, cabendo responsabilidade solidária da sucedida.

Ainda, existe a aquisição de fundos de comércio, caracterizada pela compra de um ponto comercial já em funcionamento. Esse tipo de sucessão envolve bens corpóreos (vitrine, máquinas e estoque) e incorpóreos (nome, marcas e patentes), evidenciando a necessidade de recorrer a advogados capacitados para a transação ocorrer sem problemas.

Por que contar com uma consultoria jurídica?

Mesmo que você já tenha um departamento jurídico em sua empresa familiar, a terceirização do serviço garante a expertise do profissional no assunto e sua neutralidade — afinal, ele não está subordinado a nenhum parente pelo organograma e tem uma perspectiva externa do negócio.

O conhecimento técnico do advogado na área favorece a condução do processo de discussão e elaboração do protocolo familiar, promovendo uma boa comunicação entre as partes e eliminando conflitos. Ele está acostumado a lidar com os aspectos jurídicos do caso e trata com naturalidade assuntos sensíveis como desentendimentos entre os familiares, muitas vezes levados para o ambiente de trabalho.

O protocolo familiar é instrumento útil à manutenção da ordem e sustentabilidade do empreendimento, sobrevivência do legado, além de promover a harmonia entre os parentes que empreendem. A sucessão ganha credibilidade e orientação quando esse documento existe na companhia.

Entre em contato com a equipe Grebler Advogados e confira como podemos ajudar a sua família e os seus negócios.

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