Saiba como funciona a sociedade cooperativa e as regras aplicáveis!

Sociedade cooperativa: saiba como funciona e as regras aplicaveis
6 minutos para ler

Hoje em dia, a sociedade cooperativa vem ganhando cada vez mais espaço. Trata-se de uma associação de pessoas que se unem, de forma democrática e voluntária, com objetivos econômicos e sociais em comum.

Sua cultura tem como princípio a confiança e o bem comum de todos. Mas, como toda formação de caráter social, seus membros apresentam direitos e deveres que precisam ser respeitados e cumpridos. Você sabe quais são eles? 

Neste artigo, vamos apresentar como funciona uma sociedade cooperativa. Além disso, abordaremos os direitos e os deveres dos membros. Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que é uma sociedade cooperativa?

A sociedade cooperativa consiste na reunião de pessoas que apresentam interesses comuns com o intuito de desempenhar tarefas e serviços sem fins lucrativos, apenas visando a benefícios maiores para todos os membros.

O funcionamento da cooperativa é regido pela Lei nº 5.764/71. Além disso, todos os participantes são considerados como donos da instituição. A participação de cada um tem o poder de impulsionar a continuidade das atividades da entidade.

Como constituir uma cooperativa?

Os requisitos para montar uma cooperativa são simples e não tão burocráticos. O primeiro passo a ser tomado é estipular quais são os objetivos dessa entidade. Após, deve ser definida uma comissão e um coordenador para organizar os trabalhos e elaborar o Estatuto Social que vai servir de direcionamento para todos os atos da cooperativa.

Por sua vez, o capital social é necessário para custear a prestação de serviços que envolvem a instalação de equipamentos necessários. No mesmo sentido, o capital social da cooperativa é dividido em quotas, cuja unidade deve se inferior ao maior salário mínimo vigente no país no momento.

 Qual é a documentação necessária para a constituição de uma cooperativa?”Quais são os procedimentos realizados para a formação da cooperativa?

De maneira simplificada, os gestores, diretores e participantes devem observar as seguintes etapas:

  • reunião e discussão com os interessados;
  • análise das condições de viabilidade para a criação da cooperativa;
  • elaboração da proposta que vai embasar a criação do Estatuto;
  • fundação da cooperativa.

Quais são os direitos dos cooperados?

Confira alguns exemplos de direitos dos cooperados.

Participar das assembleias da cooperativa

Todo associado também tem o direito de cooperar com a gestão e a administração da entidade cooperativa por meio do comparecimento em assembleias e ainda ajudando nos processos de tomada de decisões importantes para o futuro da organização.

Convocar assembleia

Os associados têm a possibilidade de ter a iniciativa de convocação de assembleia caso seja conveniente — necessidade de efetuar uma denúncia sobre falhas e problemas operacionais, discutir medidas de melhorias para os membros ou então compartilhar um determinado tópico que seja de interesse da instituição, entre outros.

Votar e ser votado

As cooperativas são entidades cuja gestão deve ser realizada de forma democrática e igual entre seus membros participantes. Nesse sentido, elas contam uma pessoa por voto. Isso significa que todos eles detêm o poder de votar e ser votado, sem que isso implique o volume da sua participação. Dessa maneira, essa situação se diferencia de empresas cujo poder de voto está diretamente ligado com o número de ações que cada membro possui.

Pedir esclarecimentos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal

O cooperado tem o pleno direito de se manter bem informado com relação a tudo o que acontece na cooperativa. Para isso, ele pode solicitar esclarecimentos para os órgãos administrativos e fiscais da cooperativa em caso de dúvidas ou para esclarecer eventuais questões que não estejam claras.

Quais são os deveres dos cooperados?

Confira alguns exemplos de deveres dos cooperados.

Ficar informado sobre as questões envolvendo a cooperativa

O membro tem o dever de colher informações que dizem respeito às políticas e demais questões administrativas, fiscais e financeiras da cooperativa. É uma maneira de participar ativamente da organização.

Integralizar a respectiva quota-parte

Os associados têm o dever de prestar todos os compromissos assumidos em dia. Uma das maiores atribuições, nesse sentido, é a obrigatoriedade de integralizar suas quotas-partes levando em consideração o que dispõe o Estatuto Social.

Votar nas eleições

O cooperado tem o dever (também considerado como um direito) de atuar exercendo seu poder de voto durante reuniões e assembleias que são organizadas pela cooperativa.

A cooperativa pode recusar associados?

A sociedade cooperativa não tem o poder de impedir a realização de novas adesões pela justificativa de já contar com um quadro de associados suficiente. Assim, novos membros podem fazer parte dessa sociedade caso reúnam todos os requisitos exigidos pela lei.

Esse é o entendimento do STJ ao decidir que a Unimed não pode impedir a entrada de médico na cooperativa sem existir um motivo técnico para isso. O argumento da Unimed era de que já havia um número suficiente de profissionais daquela especialidade de forma a atender a região. Por sua vez, o Tribunal decidiu que o ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem, desde que estejam de acordo com os propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no Estatuto.

De fato, o ingresso nas cooperativas se baseia no princípio da livre adesão voluntária. Isso significa que a entrada nesse tipo de organização é feita de maneira ilimitada e livre a quem desejar, sendo vedadas restrições arbitrárias e discriminatórias. Até porque esse tipo de organização não visa ao lucro.

Como você pôde perceber, a sociedade cooperativa é uma verdadeira organização democrática cujos membros participam de forma livre, além de haver uma igualdade de direitos e deveres entre todos os seus associados.

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