O avalista e suas responsabilidades nas relações contratuais bancárias

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Antes de prestar qualquer garantia pessoal, é importante que o sócio ou administrador de uma empresa tenha ciência sobre a responsabilidade ou risco que passa a assumir com a garantia prestada. Por isso, vamos apresentar quais são as principais responsabilidades de um sócio avalista nas relações contratuais bancárias. 

Para oferecer esse tipo de garantia, é fundamental estar consciente de todas as consequências que ela pode acarretar para a vida financeira do avalista. Quer saber mais sobre o assunto? Confira a seguir! 

COMO FUNCIONA O AVAL E QUAL A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO AVALISTA EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS BANCÁRIOS? 

O aval é uma espécie de garantia pessoal em que o avalista assume perante o credor a responsabilidade pelo adimplemento de um título de crédito. Ao prestar um aval, o sócio avalista fica coobrigado pelo adimplemento do título de crédito que está avalizando, ou seja, responde com seus bens pessoais em igualdade de condições com a empresa avalizada. 

A partir disso, ele se equipara juridicamente ao devedor principal do título cambiário. Sendo assim, o vínculo obrigacional do avalista na cédula de crédito bancário é o mesmo do avalizado. 

É por essa razão que, em caso de inadimplemento da obrigação pelo avalizado, o credor poderá executar o patrimônio do avalista. Geralmente, os credores são bancos ou instituições financeiras e a elas é permitido escolher de quem cobrarão aquela dívida: somente da empresa, do avalista ou de ambas as partes. 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE AVAL E FIANÇA? 

Existem diferenças jurídicas entre os contratos de fiança e aval. O aval somente pode ser prestado para garantir um título de crédito, como o cheque, a duplicata, a nota promissória, a letra de câmbio e as cédulas de créditos bancários. Já a fiança pode ser prestada para garantir qualquer relação contratual.  

Outra diferença entre esses dois tipos de garantia é o fato de que o aval garante exclusivamente uma obrigação líquida de pagamento. Isso ocorre porque o aval consiste em uma garantia de título de crédito. Por outro lado, a fiança garante todas as obrigações assumidas e cláusulas previstas em um contrato, sejam elas líquidas ou ilíquidas. 

Além disso, o prestador do aval pode ser acionado para pagamento antes mesmo do avalizado, pois ele também é considerado como devedor principal, o que não ocorre na fiança. Nesse caso, deve ser observado o benefício de ordem, ou seja, primeiro deve ser executado o devedor principal para depois se atingir o fiador. 

O avalista não pode alegar perante terceiros de boa-fé exceções pessoais que teria contra o avalizado, pois ele cumpre a função de garantir o título de crédito, e não a pessoa. Já no contrato de fiança, é dado ao fiador alegar defesas pessoais contra o credor. 

O aval é uma garantia autônoma, e aquele que lança a sua assinatura no título na qualidade de avalista se vincula diretamente ao credor, independentemente da obrigação que avalizou. Mesmo que a obrigação principal seja nula ou não se concretize, o aval é válido e deve ser honrado pelo avalista. 

Na fiança, ocorre o contrário, pois se trata de uma garantia acessória. Se a obrigação principal for nula, a fiança também o será, pois o contrato acessório deve seguir o principal. Também decorre da acessoriedade o fato de que em alguns casos o credor pode pedir a substituição da fiança e estabelecer prazo de validade para essa garantia. Nada disso é permitido no aval. 

ENTRE AS RESPONSABILIDADES DO SÓCIO AVALISTA, QUAIS PONTOS MERECEM DESTAQUE? 

Inicialmente, é muito importante destacar que o aval é uma garantia autônoma, ligada ao adimplemento do título de crédito e não à pessoa do avalizado. Portanto, a mera alteração do contrato social ou a transferência de cotas para novo sócio não exonera o avalista da garantia pessoal prestada.  

Ainda é muito comum que o ex-sócio ou ex-administrador de determinada empresa pense que após anos de sua saída ou desligamento ficará automaticamente livre de todas as garantias que prestou quando era sócio ou administrador daquela sociedade. Porém, a saída do sócio da empresa não o livra das garantias prestadas pessoalmente por ele ao longo da sua permanência. 

Assim, é essencial estar atento ao fato de que a garantia apenas cessa com o cumprimento integral do título. Se uma empresa se tornou inadimplente depois da saída do sócio, ele ainda responderá pela obrigação garantida, uma vez que o título é independente e ainda tem o seu aval. 

Além disso, nos casos de renovação do título é preciso de expressa anuência do credor ou até mesmo ajuizar uma ação de exoneração do aval prestado para que o avalista fique livre da responsabilidade. 

Outro ponto que merece destaque é o fato de que o sócio avalista permanece responsável pelo adimplemento do título de crédito mesmo quando a sociedade empresária entra em recuperação judicial ou vá à falência. Isso porque, o aval é uma obrigação autônoma e independente, exigível inclusive se a obrigação principal for nula, falsa ou inexistente. Assim, se estiver configurada alguma das situações acima, o credor – instituição financeira – pode optar por ajuizar uma ação de execução apenas contra os avalistas. 

Portanto, se houver, por exemplo, a recuperação ou falência e for determinada a suspensão de todos os processos de execução contra a empresa, o credor pode deixar a empresa de lado e ajuizar a execução em face do sócio avalista. 

QUAIS AS DICAS PARA O SÓCIO AVALISTA? 

Antes de prestar uma garantia como o aval é essencial se manter informado a respeito das consequências e dos riscos que esse tipo de garantia poderá acarretar ao longo dos anos na vida pessoal do avalista. Vale destacar que a maioria das operações de crédito feitas por empresas junto à instituições financeiras se prorroga ao longo do tempo. Desse modo, é preciso ter bastante cuidado ao avalizar a empresa nessas situações. 

É fundamental ficar atento ao fato de que esses contratos geralmente trazem cláusulas confusas que misturam os institutos da garantia pessoal. Por isso, o avalista deve compreender bem a diferença entre os tipos de garantia. 

Para minimizar a chance de erros, a melhor solução é compreender as consequências que essas garantias podem ter e buscar ajuda de uma boa assessoria jurídica. É importante observar se essa assessoria oferece profissionais com qualificação em relações contratuais, cambiárias e se são especializados em relações empresariais. 

Profissionais com essas qualificações têm melhores condições de auxiliar a pessoa que está interessada ou que precisará se tornar avalista. Desse modo, é possível ao sócio avalista assumir e entender melhor quais são as espécies de garantias e contratos e o que isso implicará no futuro caso a garantia seja firmada. 

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