Quando contar com a arbitragem para solução de conflitos empresariais?

solução de conflitos
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É muito comum que ocorram desentendimentos e discordâncias sobre compromissos assumidos por empresas e em relações comerciais.

Esses conflitos podem criar empecilhos para o desenvolvimento dos negócios e gerar prejuízos e desvalorização das empresas.

Por isso, é muito importante que eles sejam abordados o mais rápido possível e que se encontre uma solução ponderada e justa.

A opção mais comum para a solução de conflitos, principalmente por uma questão cultural no Brasil, é a via do judiciário. Mas essa não é a única e muito menos a melhor forma de encerrar controvérsias.

A arbitragem é uma forma de resolução de controvérsias que tem diversas vantagens e que pode tornar o processo mais eficiente e produtivo.

Para compreender todo o potencial da arbitragem e quando ela deve ser utilizada, é importante primeiro que você saiba quais os cuidados deve tomar para escolher esse método extrajudicial. Então siga a leitura e saiba tudo sobre a arbitragem e o que considerar!

Entenda a arbitragem

A arbitragem é uma forma voluntária e extrajudicial de resolução de conflitos. Um terceiro — que pode ser uma ou mais pessoas — é chamado, por escolha das partes, para julgar o mérito de determinada disputa.

Uma vez tomada a decisão, não cabe recurso ao poder judiciário, salvo nos casos em que houver um erro muito grave, expressamente previstos em lei.

Esse método não pode ser imposto, precisa ser escolhido em consenso pelos envolvidos.

Para solucionar a questão, o juízo arbitral pode utilizar a letra da lei, o que é chamado de arbitragem de direito, ou o próprio senso de justiça, recebendo então o nome de arbitragem por equidade.

Além da metodologia utilizada, é possível dividir a arbitragem em vários outros tipos.

Conheça os tipos de arbitragens

Dentre os muitos tipos de arbitragem existentes dois são, notoriamente, os mais importantes e conhecidos.

Eles são praticados em todo o Brasil e podem ser escolhidos para a resolução de diversos conflitos empresariais. Vejamos quais são eles e como um se distingue do outro.

Arbitragem institucional

Esse tipo de arbitragem é aquele praticado no âmbito de Câmaras de Arbitragem. Essas câmaras são instituições que não têm relação com o Estado.

Elas seguem ritos e procedimentos próprios, que podem ser conhecidos previamente por meio da leitura de seus respectivos Regulamentos de Arbitragem.

Comumente, a decisão é tomada por um Tribunal Arbitral composto por três julgadores. A lei exige que o juízo seja formado sempre em número ímpar, para evitar a possibilidade de empate.

A opção por esse tipo de método de resolução, normalmente, está expressa em uma cláusula compromissória, contida nos diversos contratos que podem ser assinados por empresas ou pessoas físicas.

Arbitragem Ad Hoc

No caso da arbitragem ad hoc, o gerenciamento do procedimento arbitral, a escolha dos árbitros e a definição das regras procedimentais que serão seguidas ficam por conta das partes.

Elas têm a liberdade de conduzirem o procedimento, desde que respeitem os requisitos legais estabelecidos pela Lei da Arbitragem.

Nessa modalidade, a responsabilidade e o envolvimento dos participantes da arbitragem são maiores, pois caberá a eles garantir que sejam obedecidos os critérios necessários para conferir validade jurídica ao procedimento.

Por outro lado, ela oferece maiores possibilidades de adequação do procedimento às necessidades das partes envolvidas.

Saiba as vantagens da arbitragem

Os benefícios da opção pelas partes de um método extrajudicial para a solução de conflitos são inúmeros. É claro que existe um conteúdo subjetivo e algumas vantagens têm maior peso em determinados casos.

Mas existem qualidades presentes na arbitragem que são indiscutíveis e que são unânimes entre aqueles que optam por esse método.

Sigilo

Os processos judiciais, em regra, são públicos, o que significa que podem ser consultados por qualquer um, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Em muitos casos, essa publicidade pode expor desnecessariamente questões relevantes para a empresa. Na arbitragem, o sigilo é garantido pela grande maioria dos regulamentos de arbitragem.

Celeridade

Um dos grandes problemas de buscar o judiciário para solucionar conflitos é o tempo desproporcional que as demandas costumam tomar para chegar a uma resolução.

Em alguns casos, a demora pode paralisar completamente o andamento da atividade comercial e causar imensos prejuízos. Já no caso da arbitragem, os processos são significativamente mais ágeis.

Julgadores especializados

Por fim, um dos grandes motivos que levam empresas a optarem pela arbitragem na solução de conflitos é a especificidade do conhecimento dos julgadores.

Diferentemente dos juízes togados, que têm atuação mais generalista – julgam uma grande quantidade de matérias diferentes –, os árbitros são escolhidos pelas partes em função de serem especialistas no assunto específico de um determinado litígio, podendo ser, além de advogados, pessoas com formação em engenharia, contabilidade, economia, etc.

Veja como escolher uma consultoria jurídica

Embora seja um método extrajudicial de solução de conflitos, a arbitragem exige — ainda mais do que na via judicial — a assessoria de advogados especializados.

Isso acontece porque nesse método existem normas e procedimentos específicos, que não são do conhecimento de profissionais convencionais do Direito. Por isso, é muito importante a formação acadêmica em entidades reconhecidas e a experiência em arbitragem.

Além disso, é preciso que, assim como as partes e os julgadores, os advogados envolvidos tenham conhecimento sobre o tema em discussão.

Contando com esse diferencial, o escritório escolhido garante que serão oferecidas as melhores opções e que pode realizar plenamente a assessoria, fundada no conhecimento técnico e na experiência.

A arbitragem é um método de solução de conflitos que pode economizar tempo e dinheiro para a sua empresa e que ainda tem maior possibilidade de chegar a uma sentença justa.

Contando com a consultoria de uma empresa sólida, que oferece profissionais formados em instituições conceituadas e que têm vasta experiência, certamente ela trará bons resultados.

Então entre em contato com uma empresa conhecida no mercado e descubra como é possível chegar à resolução das questões comerciais que possam atrapalhar o avanço da sua empresa!

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